Súmulas Vinculantes - STF

Para lembrá-los das Súmulas Vinculantes ligadas ao Direito e Processo do Trabalho

Súmula Vinculante 04

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Súmula Vinculante 22

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº45/04.

Súmula Vinculante 23

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Gabarito apostila TRT

FONTES

1	C
2	B
3	A

SUJEITOS DO CONTRATO

1	C	6	E	11	E	16	D	21	D	26	B
2	C	7	B	12	D	17	C	22	C	27	B
3	C	8	A	13	D	18	C	23	B	28	E
4	B	9	E	14	D	19	C	24	E
5	C	10	A	15	C	20	A	25	C

Obs. A questão 23 tem como gabarito oficial a letra B, contudo a banca deveria ter anulado a questão ou alterado  gabarito para a letra C.

CTPS

1

D

DURAÇÃO DO TRABALHO

1	D	11	E	21	B	31	C	41	D	51	C	61	E
2	B	12	C	22	B	32	A	42	D	52	C	62	E
3	B	13	A	23	D	33	E	43	B	53	C	63	E
4	A	14	D	24	D	34	C	44	B	54	X	64	E
5	B	15	A	25	A	35	A	45	A	55	E	65	D
6	D	16	A	26	E	36	D	46	C	56	D	66	C
7	E	17	D	27	B	37	D	47	A	57	A	67	D
8	C	18	D	28	A	38	C	48	D	58	E	68	E
9	E	19	A	29	C	39	B	49	A	59	D
10	B	20	A	30	E	40	E	50	A	60	E