Apostila de Direito do Trabalho - Roteiro

Queridos alunos;

estamos disponibilizando um roteiro de Direito do Trabalho para facilitar seus estudos.
Lembramos que ao final de cada item exitem exercícios separados por assunto.
Bons estudos!!
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/Apostila%20direito%20trabalho%20-%20Ana%20Paula%20e%20Simone%2004.pdf

Prova CEF 2012 - Aplicada

Caros alunos,
estamos postando as questões da prova da CEF (legislação específica) aplicada no dia 22/04/2012. 
Ficamos muito felizes de saber que demos toda a matéria em sala.
Estamos torcendo por vocês!

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

28 - Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a

(A) um

(B) dois

(C) quatro

(D) cinco

(E) dez

gabarito D

29 - Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.

Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro--desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?

(A) Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego.

(B) Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.

(C) Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.

(D) Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.

(E) Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.

Gabarito B

30 - Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o

(A) pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.

(B) levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.

(C) levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.

(D) empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.

(E) trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.

Gabarito C