Seguro Desemprego

material complementar
http://www.hotshare.net/file/102642-8990308b5c.html

Aulão - complemento (MTE)

ORGANOGRAMA MTE
http://www.hotshare.net/file/102643-275322908b.html

TABELA DE MULTA DA RAIS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA
http://www.hotshare.net/file/102637-3574026bc7.html

CTPS - DIFERENÇAS
http://www.hotshare.net/file/102638-998705363d.html

SD - COMPARAÇÕES
http://www.hotshare.net/file/102639-23246599f7.html

SEGURO DESEMPREGO
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Diferenças CAGED RAIS
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Portaria 290/97

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Orientações Jurisprudenciais - alterações 17/11/08

Orientação Jurisprudencial nº 28 da SBDI-II. - CANCELADA

Novas Redações:

Orientação Jurisprudencial nº 104 da SBDI-1 CUSTAS. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADAS E NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO, SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 17.11.2008)

Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final.

Orientação Jurisprudencial nº 143 da SBDI-2 HABEAS CORPUS. PENHORA SOBRE COISA FUTURA E INCERTA. PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 17.11.2008)

Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura e incerta, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão de "habeas corpus" diante da prisão ou ameaça de prisão que sofra.

Mudanças nas Súmulas do TST - 17/11/08

Súmula 295 TST - CANCELADA

Súmula nº 192 AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 17.11.2008)

I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho, ressalvado o disposto no item II. (ex-Súmula nº 192 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando argüição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória da competência do Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Súmula nº 192 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

III - Em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão de Tribunal Regional ou superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio.

IV - É manifesta a impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o eventual desacerto do juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC. (ex-OJ nº 105 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003)

V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. (ex-OJ nº 133 da SBDI-2 - DJ 04.05.2004>

Nova Súmula do STJ - 363

O STJ publicou no último dia 15/10/08 a Súmula 363 que define a competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais, já que havia discussão se este tipo de ação deveria ser julgada nas Varas do Trabalho.

Súmula 363 STJ "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente".

Lei 11.788/2008 - Lei do Estagiário

A lei que altera a legislação anterior passa a dar alguns direitos aos estagiários e traz a obrigatoriedade para as empresas quanto à contratação desses estudantes.
A lei também traz algumas alterações na CLT no artigo 428 (aprendiz) e no art. 82 da Lei 9394.

Link para a lei:
http://www.hotshare.net/file/87025-30053481c0.html

Lei 11.770/08 - Licença-maternidade

A Lei que prorroga a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias foi publicada, mas os alunos devem ter atenção pois não é obrigatória a concessão deste prazo. Há requisitos a serem preenchidos tanto pelo empregador quanto pela empregada.
Tenham atenção ao estudar a nova lei.

Link para a lei:
http://www.hotshare.net/file/87024-1303823e75.html

NOVAS OJ´S (TST)

Recentemente foram publicadas novas OJ´s (Orientações Jurisprudenciais) pelo TST.

Você pode imprimí-las já em formato para colocar na CLT no link abaixo.
http://www.hotshare.net/file/87023-2012256cea.html

FISCAL DO TRABALHO

Como ainda não há edital para a prova os cursos estão trabalhando com o edital de 2006.

O link para as matérias complementares é:
http://www.hotshare.net/file/87020-9191416d40.html

NOVIDADE!

Preparamos uma apostila de direito do trabalho - teoria com exercícios, baseada nos novos editais do TRT - 2ª e 18ª regiões.

Está disponibilizada na Academia do Concurso

Lembrando que ainda há disponíveis as apostilas de exercícios.

Boa Sorte!

Alteração na Lei do Rural

A Lei 11.718/2008 alterou a Lei do Rural.

http://www.hotshare.net/file/75471-729101810c.html

Esta lei vem da já editada Medida Provisória 410 que criou o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabeleceu normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais

BOA SORTE!!!

Caríssimos,

queremos desejar à vocês muita sorte no fim de semana.

Lembrem que nada é impossível, e que todo o conteúdo estudado está guardado, vocês só precisam retirar as informações com calma e paciência, afinal estas são as palavras chaves para uma boa prova.

Estaremos torcendo pelo sucesso de vocês.

Boa prova !

Boa Sorte !

Ana Paula e Simone

Dúvida - 13º salário

Confirmado, na prova TEM que dividir em duas parcelas, não pode pagar tudo de uma vez em dezembro, exceto se quitar tudo antes do final de novembro (prazo da primeira parcela). Olhar a lei 4090/62, 4749/65 e o decreto 57155/65.

Dúvidas - apostila processo parte 2

Questão 01) 06) Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:

A) arquivar o feito;
B) determinar ao reclamante que emende a inicial;
C) fixar o valor da causa;
D) prosseguir com o feito desconsiderando a ausência deste requisito;
E) intimar o sindicato do empregado afim de que proceda a regularização da petição inicial.

Comentário: o gabarito é letra C.
Vale ressaltar que como no artigo 840 da CLT, não tem valor da causa, a lei 5584/70 estabeleceu que “Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o presidente da Vara, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido”. Ou seja, o juiz poderá fixar o valor da causa e não usaremos o CPC subsidiariamente. Cuidado na sua prova!!

Dúvida - Exceção peremptória

Assim se diz da exceção que é oposta com intenção de perimir a ação. Desde que reconhecida, tem a exceção peremptória o efeito de fazer perimir o direito do autor, a respeito da demanda contra a qual se opôs o réu.
Dessa forma, a exceção peremptória é oposta com a intenção de matar a ação do autor.A rigor, são peremptórias as exceções de coisa julgada e de litispendência, desde que, reconhecidas, fazem cessar o andamento da ação: é esta inicialmente aniquilada

Dúvidas - exceção dilatória

Segundo o vocabulário jurídico de Plácido e Silva: “ Consoante o próprio sentido do qualitativo (dilatória), assim se diz a exceção que tem por objetivo simplesmente adiar ou dilatar o prosseguimento da causa, até que se decida sobre a alegação,em que se funda.
Assim se entendem as exceções de suspeição e de incompetência.
Quer isto, então, significar que o direito do autor não perece: solvida a dúvida, terá a causa prosseguimento com o juiz competente ou com o que o substituir, em caso de suspeição.
Houve, assim, mera interrupção no andamento da causa, para exame e julgamento do incidente, pois que, em tais circunstâncias, a exceção não se apresenta em outro caráter”.

Exercícios de direito e processo do trabalho

Conforme combinado e dito em sala de aula estamos disponibilizando os exercícios de processo e direito do trabalho.

Divirtam-se!
http://www.hotshare.net/file/111044-40765558bf.html - direito do trabalho
http://www.hotshare.net/file/111045-706877232d.html - processo do trabalho


Gabaritos
http://www.hotshare.net/file/111046-99347009f8.html

Alteração no CPC - Art. 543-C

http://www.4shared.com/file/49789098/cf4cced4/fresquinha__art_543-A_cpc.html

Súmula 377 do TST (nova redação)

Súmula nº 377 do TST

PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008
Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Súmulas Vinculantes

Com base nas notícias publicadas no STF seguem abaixo as novas Súmulas Vinculantes

Súmula Vinculante nº 4
”Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.

Súmula Vinculante nº 5
“A Falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição.”

Súmula Vinculante nº 6
“Não viola a Constituição da República o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial".

Artigo 651 CLT (competência) - material de apoio

http://www.4shared.com/file/48246776/d811bf88/Material_sobre_o_artigo__651_CLT.html

Prova Simulado ACP - Processo do Trabalho

http://www.4shared.com/file/44901150/c2f90043/Simulado_ACP_09_04_2008_para_blog.html

Nova Lei 11.648/2008 - Centrais Sindicais

Lei que trata do reconhecimento das centrais sindicais, publicada em 31.03.2008

http://www.4shared.com/file/43598873/a46adbfa/L11648_Centrais_Sindicais.html

LEI 11.644/2008 - Inclui o Artigo 442-A à CLT

Link para o arquivo:
http://www.4shared.com/file/41712976/50585ec5/LEI_11644_10032008.html

Questões desatualizadas dir. trabalho - apostila 1

http://www.4shared.com/file/41698220/5c889854/Questes_Desatualizadas_-_Trabalho.html

Instrução Normativa

http://www.4shared.com/file/41698471/52752035/INSTRUO_NORMATIVA_N_5.html

Prezado aluno, estamos postando os seguintes materiais:

1 - Uma apostila sobre fontes do Direito ( que agora faz parte do conteúdo programático do Rio)

2 - Nosso material para acompanhamento de aula, por enquanto somente de processo, respeitando o conteúdo programático, matéria que será abordada e ainda algumas questões separadas sobre o tema;

3 - Os gabaritos dessas questões de aula, tanto Direito como Processo.

4 - Uma tabela com as verbas rescisórias em cada caso de rescisão;

5 - Leis alteradas no curso de 2007 que não podem deixar de serem atualizadas;

6- Uma tabela com carga horária de categorias especiais (Jornadas Especiais);

7 - As provas do Paraná elaboradas pela banca CESPE, foi a prova mais recente, no final de 2007 com o gabarito já presente, tem tanto a direito material como a de processo, de todas as categorias existentes, técnico, analista....;

8 - Para os alunos que compraram nossas apotilas de exercícios, nós fizemos algumas retificações, e explicamos algumas questões que por serem antigas (2004) já estão desatualizadas, então não deixe de conferir os gabaritos alterados e as questões desatualizadas....

No mais façam bom proveito e deixem seus comentários e materiais para que possamos ir nos aprimorando. Contamos com vocês. Bons Estudos!!!!!

Arquivos

01 - LEI N 11457

02 - LEI N 11495

03 - LEI N 11496