Legislação - Inclusive a Lei do Aviso Prévio

Olá, meninos!
Temos leis novas e agora, bem fresquinha, a lei do Aviso Prévio. Não deixem de atualizar seu material!
Vamos postar também duas leis que não estão na CLT, mas achamos importante vocês terem.

Lei 12.506 - Aviso Prévio
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/aviso12506.doc

Obs: Essa lei não poderá ser cobrada no exame do dia 30/10/2011, V Exame Nacional FGV, pois foi publicada após o edital.

Lei 8.935 - Registro de Cartórios
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/8935.doc

Lei 6.001 - Estatuto do índio
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/6001.doc

Lei 12.467 -Profissão de Sommelier
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/12467.doc

Lei 12.440 - Certidão negativa de Débitos Trabalhistas
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/12440.doc

Lei 12.437 - Altera o artigo 791 da CLT.
http://www.carlabelfort.sitepessoal.com/simone/12437.doc