terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Súmulas e OJ´s sobre substabelecimento e procuração

Estamos disponibilizando uma compilação de súmulas e OJ´s sobre substabelecimento e procuração.
Bons estudos.
http://carlabelfort.sitepessoal.com/simone/subeproc.doc


Ah também estamos disponiblizando a súmula 262 do TST sobre prazo
N° 262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE (incorporada a Orientação Jurisprudencial n° 209 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente. (ex-Súmula n° 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986)
II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1°, do RITST) suspendem os prazos recursais.

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